Termos de Uso
Bem-vindo ao aproVAGA. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma aproVAGA ("Plataforma", "nós"), operada por Gabriel Saraiva Treinamento em Informática LTDA, CNPJ 47.935.585/0001-03, com sede em São Paulo/SP. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.
1. O serviço
O aproVAGA é uma plataforma de preparação para entrevistas de emprego. A partir da descrição de uma vaga e, opcionalmente, do seu currículo, a Plataforma utiliza inteligência artificial para: analisar a vaga; estimar sua compatibilidade com ela; gerar entrevistas simuladas personalizadas; avaliar suas respostas; e sugerir pontos de melhoria e temas de estudo.
Importante: todo o conteúdo produzido pela Plataforma — incluindo pontuações, análises de compatibilidade, avaliações de respostas e recomendações — é uma estimativa gerada por inteligência artificial, de natureza probabilística. Ele pode conter imprecisões e não constitui garantia de contratação, aconselhamento profissional, jurídico ou de carreira. Os resultados devem ser usados como apoio à sua preparação, não como verdade definitiva.
2. Elegibilidade
Para usar a Plataforma você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para aceitar estes Termos. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atuais.
3. Conta e segurança
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- As atividades realizadas com a sua conta são de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações — a exclusão apaga definitivamente seus dados, conforme a Política de Privacidade.
4. Planos e pagamentos
A Plataforma oferece um plano gratuito com limites de uso e planos pagos com recursos e limites ampliados. Preços, condições e formas de pagamento são apresentados de forma clara antes de qualquer cobrança. Alterações de preço não afetam períodos já pagos.
4.1. Direito de arrependimento (7 dias)
Como a compra é feita pela internet, você tem 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento, para desistir e receber a devolução integral do valor. É o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e ele vale sem necessidade de justificativa — inclusive se você já tiver usado a Plataforma nesse período.
Para exercer, basta pedir por e-mail no endereço da seção 14, informando o e-mail da conta. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O prazo até o dinheiro aparecer depende do seu banco ou da administradora do cartão.
4.2. Cancelamento da assinatura
A assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento, e o cancelamento interrompe as cobranças futuras. O acesso continua até o fim do período já pago — você não perde os dias que já comprou.
O passe semanal não renova automaticamente: ele dá acesso pelo prazo contratado e se encerra sozinho, sem necessidade de cancelamento.
4.3. Reembolso fora dos 7 dias
Passados os 7 dias, não há devolução de períodos já em curso, mas você pode cancelar a qualquer momento para não ser cobrado de novo. Se algo do nosso lado impediu você de usar o que pagou — indisponibilidade prolongada, falha que não conseguimos resolver — escreva para nós: casos assim são tratados um a um, e a nossa disposição é resolver, não discutir.
5. Uso aceitável
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
- enviar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que viole propriedade intelectual;
- tentar burlar limites de uso, sistemas de segurança ou mecanismos de autenticação;
- usar robôs, scripts ou scraping para acessar a Plataforma sem autorização;
- realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
- revender ou sublicenciar o serviço sem nosso consentimento por escrito;
- usar a Plataforma para criar produto concorrente a partir de acesso sistemático ao serviço.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.
6. Seu conteúdo
Os currículos, descrições de vagas, respostas de entrevista e demais conteúdos que você envia ("Seu Conteúdo") continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar Seu Conteúdo exclusivamente para operar a Plataforma — por exemplo, enviar trechos a provedores de IA para gerar as análises que você solicita.
Não utilizamos Seu Conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros. Você é responsável por ter o direito de enviar o conteúdo que submete à Plataforma.
7. Conteúdo gerado por IA
As análises e avaliações são geradas por modelos de linguagem de terceiros. Instruímos os modelos a não inventar fatos sobre você e a basear as análises apenas no conteúdo fornecido, mas não podemos garantir a exatidão, completude ou adequação de todo conteúdo gerado. Revise criticamente as sugestões antes de utilizá-las — inclusive as "versões melhoradas" de respostas, que nunca devem conter fatos que não aconteceram.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, identidade visual, código e conteúdos próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao aproVAGA. Estes Termos não lhe transferem qualquer direito sobre eles, exceto a licença de uso pessoal e intransferível do serviço.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
10. Disponibilidade e alterações do serviço
Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e em evolução contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, procurando avisar com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei — e sem afastar direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe assegura —, o aproVAGA não se responsabiliza por: decisões de contratação de empregadores; danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da Plataforma; e conteúdo gerado por IA utilizado sem revisão crítica. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra".
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias por e-mail ou aviso na Plataforma. Cada versão possui um identificador e data de vigência; o uso continuado após a vigência constitui aceitação. Se não concordar, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme a legislação consumerista.
14. Contato
Fale com a gente em contato@aprovaga.com.br. É o canal para dúvidas sobre estes Termos, pedidos de reembolso, cancelamento, problemas de cobrança e exercício dos seus direitos sobre dados pessoais.
Respondemos em até 2 dias úteis. Ao escrever, informe o e-mail da conta: é por ele que localizamos o seu cadastro.